🛍️ Política de Devolução e Reembolso
Grupo SVP — Samuel Viana Pereira
CNPJ: 33.051.019/0001-16
Esta política descreve as regras para solicitação de cancelamento, devolução e reembolso de produtos e serviços digitais comercializados pelo Grupo SVP, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
📦 Produtos e Serviços Cobertos
Esta política aplica-se a todos os itens digitais comercializados nesta loja, incluindo:
- Cursos online e materiais formativos;
- E-books, planilhas e arquivos para download;
- Aplicativos e softwares;
- Serviços de streaming e acesso a conteúdos audiovisuais (IPTV);
- Demais produtos digitais ofertados em nossos canais oficiais.
A entrega é feita de forma 100% digital, via link de acesso, e-mail e/ou WhatsApp, conforme o produto adquirido.
ℹ️ Assinaturas do Club são comercializadas em plataforma e site próprios e possuem política de reembolso específica, divulgada no respectivo ambiente de compra.
📆 Garantia de 7 Dias (Direito de Arrependimento)
Em conformidade com o Art. 49 do CDC, você tem 7 dias corridos a partir da data da compra (ou do recebimento dos dados de acesso, o que ocorrer por último) para solicitar o cancelamento e reembolso integral, sem necessidade de justificativa.
Essa garantia é válida para qualquer produto da loja, mesmo que você já tenha acessado o conteúdo.
⚙️ Reembolso por Problema Técnico ou Defeito
Após o prazo de 7 dias, o reembolso poderá ser solicitado nos seguintes casos:
- Link de acesso inválido, expirado ou que não funciona;
- Arquivo corrompido ou ilegível;
- Conteúdo significativamente diferente do anunciado;
- Falha técnica recorrente que impeça o uso normal do produto, não solucionada pelo suporte em até 5 dias úteis.
Nesses casos, o prazo é de até 30 dias corridos após a constatação do problema, conforme Art. 26 do CDC.
🔁 Regras Específicas por Tipo de Produto
Cursos, e-books, planilhas e materiais para download
Acesso normalmente liberado por 30 dias (ou pelo prazo informado na página do produto). Garantia de 7 dias e reembolso por defeito conforme acima.
Aplicativos, IPTV e serviços de streaming
Em caso de instabilidade do servidor ou interrupção do serviço por mais de 72 horas consecutivas sem solução, o cliente poderá solicitar reembolso proporcional ao período não utilizado.
📲 Como Solicitar
Toda solicitação deve ser feita pelo nosso canal oficial:
WhatsApp: +55 (31) 3193-2816
Informe:
1. Nome completo e e-mail usados na compra;
2. Número ou data do pedido;
3. Motivo da solicitação;
4. Evidências, quando aplicável (prints, vídeos, descrição da falha).
Retornaremos em até 2 dias úteis com a confirmação ou orientações adicionais.
💸 Formas de Reembolso
O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra:
- Cartão de crédito: estorno na fatura, prazo conforme operadora (geralmente 1 a 2 faturas);
- Pix: devolução em até 5 dias úteis na conta de mesma titularidade do comprador;
- Boleto: devolução via Pix ou TED em até 10 dias úteis, mediante envio dos dados bancários;
- Carteiras digitais: devolução pela própria plataforma de pagamento.
Quando a compra for processada por plataforma intermediária (Kiwify, Hotmart, Kirvano ou similar), o reembolso seguirá os prazos e procedimentos da respectiva plataforma.
❌ O que Não é Reembolsável
- Solicitações feitas após o prazo de 7 dias sem comprovação de defeito;
- Compras em que o cliente forneceu dados incorretos e não respondeu às tentativas de contato em até 30 dias;
- Tentativa de uso simultâneo do conteúdo por terceiros, compartilhamento indevido ou violação dos termos de uso.
🔒 Considerações Finais
- Esta política respeita integralmente o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
- Os dados fornecidos durante a solicitação de reembolso são usados exclusivamente para essa finalidade;
- Reservamo-nos o direito de atualizar esta política a qualquer momento, com aviso prévio em nossos canais oficiais.
Última atualização: 26 de maio de 2026.
